Termos e Condições Legais
NOTA: SE O LICENCIADO ASSINAR UM ACORDO SEPARADO COM A NSFOCUS INCORPORADO PARA OS PRODUTOS COBERTOS POR ESTE ACORDO, OS TERMOS DE TAIS ACORDO ASSINADO SERÃO REGIDOS.
VOCÊ DEVE LER CUIDADOSAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES PRINCIPAIS (“TERMOS”) ANTES DE INSTALAR E USAR OS PRODUTOS, CUJO USO SÃO LICENCIADOS PELA NSFOCUS INCORPORATED E SUAS AFILIADAS (“NSFOCUS”) PARA USO SOMENTE CONFORME ESTABELECIDO ABAIXO. INSTALAR OU USAR QUALQUER PARTE DOS PRODUTOS INDICA QUE VOCÊ, EM NOME DE VOCÊ MESMO E DE QUALQUER ENTIDADE POR QUEM ESTÁ USANDO ESTES PRODUTOS (“LICENCIADO”) ACEITA OS TERMOS DO CONTRATO. VOCÊ DECLARA QUE TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE AO CONTRATO E QUE “VOCÊ” E “SEU” SE REFERIRÃO A ESSA EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DO CONTRATO OU NÃO TEM A AUTORIDADE ACIMA ESPECIFICADA, NÃO INSTALE OU USE OS PRODUTOS E DEVOLVA OS PRODUTOS NÃO UTILIZADOS À NSFOCUS OU AO REVENDEDOR ONDE OS OBTER.
1. DEFINIÇÕES
1.1 “Contrato” significa estes Termos Principais, o Pedido, os Termos de Uso dos Serviços em Nuvem (se aplicável) e qualquer outro documento aqui referenciado.
1.2 “Appliance(s)” significa o dispositivo de hardware que contém o Software conforme especificado no Pedido.
1.3 “Informação Confidencial“ significa todas as informações confidenciais e proprietárias de uma parte (“Parte Divulgadora“) divulgadas à outra parte (“Parte Receptora“), seja oralmente ou por escrito, que sejam identificadas como confidenciais ou que razoavelmente devam ser entendidas como confidencial dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação, incluindo, mas não se limitando aos termos deste Contrato e quaisquer preços. O Software, a Documentação e todas as informações proprietárias incorporadas ao Appliance são Informações Confidenciais da NSFOCUS, independentemente da marcação.
1.4 “Documentação” significa a descrição do Software e Dispositivo fornecido pela NSFOCUS ao Licenciado e os manuais do usuário relacionados ao seu uso que são fornecidos on-line no momento da compra ou licença do Licenciado, embutidos no Software ou entregues com o Software ou Dispositivo.
1.5 “Software de código aberto” ou “OSS” significa componentes de software licenciados sob uma licença aprovada pela Open Source Initiative (“OSI”) ou licença semelhante de código aberto ou freeware e são incorporados ou fornecidos com os Produtos.
1.6 “Pedido” significa um pedido que inclui uma descrição dos Produtos e Suporte a serem licenciados ou adquiridos pelo Licenciado.
1.7 “Produtos” significa o Software, a Documentação e o Dispositivo especificados no Pedido e quaisquer Atualizações deles.
1.8 “Revendedor” significa um terceiro autorizado pela NSFOCUS a revender ou sublicenciar Produtos e Suporte diretamente ao Licenciado.
1.9 “Software” significa o (s) programa (s) de software proprietário da NSFOCUS descritos no Pedido, em forma de código binário ou de objeto, e quaisquer atualizações.
1.10 “Suporte” significa os serviços de suporte padrão da NSFOCUS que estão disponíveis para os Produtos conforme especificado pela NSFOCUS de tempos em tempos.
1.11 “Atualizações” significa lançamentos e correções de erros para os Produtos que geralmente são fornecidos pela NSFOCUS para clientes que recebem Suporte sem custo adicional. As atualizações não incluem lançamentos, melhorias ou aprimoramentos pelos quais a NSFOCUS cobra separadamente ou extra, conforme determinado pela NSFOCUS a seu exclusivo critério.
2. LICENÇAS
2.1 Concessão de Licença. Sujeito à conformidade do Licenciado com estes Termos Principais, a NSFOCUS concede ao Licenciado uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível durante o prazo especificado no Pedido, sem o direito de sublicenciar, para usar o Software e Dispositivo de acordo com a Documentação em quantidades especificadas no Pedido, para fins comerciais internos do próprio Licenciado.
2.2. Restrições. Exceto para os direitos de licença limitada expressamente concedidos na Seção 2.1, NSFOCUS reserva todos os direitos em e para os Produtos. Exceto conforme expressamente permitido neste documento, o Licenciado não deve: (a) reproduzir, modificar, traduzir ou criar qualquer trabalho derivado de todos ou qualquer parte dos Produtos, (b) vender, alugar, arrendar, emprestar, fornecer, distribuir ou de outra forma transferir todos ou qualquer parte do Produto a terceiros, (c) fazer engenharia reversa, montagem reversa ou de outra forma tentar obter acesso ao código-fonte de todo ou qualquer parte do Produto (exceto o Software de Código Aberto), exceto na medida expressamente permitido por lei, (d) remover, alterar, cobrir ou ofuscar qualquer copyright, marca registrada ou outros avisos de direitos de propriedade colocados ou incorporados nos Produtos, (e) descompactar quaisquer componentes do Software, (f) acessar um Produto para o propósito de construir um produto ou serviço competitivo ou copiar seus recursos ou interface de usuário, (g) usar os Produtos para fazer a varredura de sistemas de computador não autorizados ou explorar a vulnerabilidade verificada pelos Produtos, para invadir sistemas de computador não autorizados, ou conceder acesso à vulnerabilidade em informações de capacidade escaneadas pelos Produtos para terceiros, ou (h) causar ou permitir que terceiros façam qualquer um dos itens anteriores. Além disso, o Licenciado não deve usar os Produtos para o benefício de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, como um provedor de serviços de aplicativos, para treinamento de terceiros ou uso de time-sharing ou bureau de serviços. Não obstante o acima exposto, o Licenciado pode fazer um número razoável de cópias do Software e da Documentação para fins de backup, desde que tais cópias incluam todos os direitos autorais e outros avisos de direitos de propriedade intelectual que aparecem no original. Se o Licenciado for residente na União Europeia (“ UE ”), as informações necessárias para alcançar a interoperabilidade dos Produtos com outros programas, de acordo com a Diretiva da UE sobre Proteção Legal de Programas de Computador, estão disponíveis na NSFOCUS mediante solicitação por escrito. Se o Licenciado vender, arrendar, emprestar, alugar, transferir ou de outra forma distribuir um Dispositivo a um terceiro, o Licenciado garantirá que apagará todas as cópias do Software de tal Dispositivo.
2.3 Software Livre. Não obstante qualquer coisa aqui em contrário, o Software de código aberto é licenciado ao Licenciado sob os próprios termos de licença aplicáveis do OSS, que podem ser encontrados (a) no arquivo open_source_licenses.txt, (b) na Documentação, (c) na fonte correspondente dos arquivos para o Software ou (d) no site da NSFOCUS. Estes termos de licença do OSS são consistentes com a licença concedida na Seção 2 e podem conter direitos adicionais que beneficiam o Licenciado. Os termos de licença do OSS terão precedência sobre este Contrato na medida em que este Contrato impõe maiores restrições ao Licenciado do que os termos de licença do OSS aplicáveis.
2.4 Auditoria. A NSFOCUS reserva-se o direito, mediante aviso prévio razoável ao Licenciado e durante o horário comercial normal do Licenciado, de auditar o uso dos Produtos pelo Licenciado para verificar a conformidade com este Contrato. Qualquer auditoria deve ser realizada pela NSFOCUS ou seu representante autorizado, não deve ocorrer mais de uma vez por ano civil e deve ser feita de forma a minimizar a interrupção dos negócios do Licenciado. No caso de qualquer auditoria revelar não conformidade com este Contrato, incluindo, mas não se limitando, ao uso dos Produtos que não seja o aqui especificado, o Licenciado deverá pagar imediatamente à NSFOCUS qualquer déficit acrescido de juros acumulados nas taxas atuais da NSFOCUS e deverá reembolsar a NSFOCUS pelo custo razoável de tal auditoria. Isso não limita quaisquer outras soluções que a NSFOCUS possa ter sob este Acordo ou de outra forma.
3. SUPORTE. O suporte pode ser adquirido por períodos de um (1) ano. Desde que o Licenciado tenha adquirido o Suporte, a NSFOCUS fornecerá o Suporte especificado no Pedido aplicável durante o prazo do Suporte.
4. GARANTIAS LIMITADAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1. Garantia Limitada. A NSFOCUS garante que o Appliance e o Software (excluindo o OSS), conforme entregues, terão um desempenho substancialmente de acordo com a Documentação por um período de noventa (90) dias a partir da data de entrega ao Licenciado. A NSFOCUS não oferece nenhuma garantia de que a operação dos Produtos será ininterrupta ou livre de erros, que os Produtos atenderão aos requisitos do Licenciado ou que os Produtos funcionarão em combinação com hardware ou software não fornecido pela NSFOCUS. No caso de o Software não estar em conformidade com a garantia acima, a responsabilidade total da NSFOCUS e o único recurso do Licenciado será para a NSFOCUS: (a) usar seus esforços razoáveis para corrigir qualquer erro reproduzível confirmado pela NSFOCUS; ou (b) por opção da NSFOCUS, aceitar a devolução do Produto não conforme e reembolsar ao Licenciado as taxas pagas por tal Produto. No caso de o Dispositivo não estar em conformidade com a garantia acima, a responsabilidade total da NSFOCUS e o único recurso do Licenciado será para a NSFOCUS fornecer um Dispositivo reparado ou de substituição ao Licenciado de acordo com o processo de RMA então atual da NSFOCUS. A garantia da NSFOCUS não se estende a erros que resultam de: (i) falha do Licenciado em implementar quaisquer Atualizações fornecidas pela NSFOCUS; (ii) uso dos Produtos que não esteja de acordo com a Documentação; (iii) quaisquer alterações ou acréscimos ou modificações aos Produtos realizadas por outras partes que não a NSFOCUS ou conforme autorizado pela NSFOCUS; (iv) uso dos Produtos de uma maneira para a qual não foram projetados ou fora do escopo deste Contrato; (v) acidente, negligência ou uso indevido dos Produtos por qualquer outra parte que não a NSFOCUS; ou (vi) combinação dos Produtos com outros produtos não fornecidos pela NSFOCUS.
4.2 Garantia de Suporte. A NSFOCUS garante que o Suporte será realizado de maneira profissional.
4.3 Autoridade. A NSFOCUS garante que tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato sem o consentimento de qualquer outra pessoa ou entidade.
4.4 Código Prejudicial. Para os fins desta garantia, “Código Nocivo” incluirá, sem limitação, qualquer código que contenha vírus, cavalos de Tróia, bombas-relógio, worms ou código destrutivo, ou código que se auto-replica, ou instruções de computador, circuitos ou outros meios tecnológicos projetados para interromper, danificar ou interferir no uso autorizado dos Produtos ou computadores e instalações ou equipamentos de comunicação da Licenciada. A NSFOCUS representa e garante que: (a) incorpora medidas comercialmente razoáveis para rastrear o Código Nocivo, (b) usa esforços comercialmente razoáveis, incluindo a instalação de software antivírus padrão da indústria, para garantir que os Produtos não contenham Código Nocivo em entrega e (c) usa esforços comercialmente razoáveis para evitar a introdução de tal Código Nocivo nos Produtos. O seguinte não deve ser considerado Código Nocivo: (i) um recurso por meio da interface do usuário que permite que um usuário acesse o site da NSFOCUS por meio de um navegador na Internet para acessar o Suporte e/ou registrar os Produtos, ou (ii) as chaves que desativar cópias de avaliação dos Produtos após um período de tempo, tornando os Produtos inutilizáveis, ou (iii) chaves que limitam a largura de banda para o uso dos Produtos ou impedem que os Produtos sejam usados de forma diferente da especificada no Pedido.
4.5 Código Aberto. A NSFOCUS representa e garante que o uso e operação do Licenciado do Software Open Source em formato binário, conforme entregue e quando usados exclusivamente para uso interno, conforme descrito na Documentação, não exigirá a divulgação, licenciamento ou cessão de propriedade do Licenciado ou licenciada por software terceiros sob qualquer licença(s) de código aberto.
4.6 Isenção de Responsabilidade de Garantias. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESPECIFICADO NESTA SEÇÃO 4, A NSFOCUS E SEUS LICENCIADORES FORNECEM OS PRODUTOS E APOIAM “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E EXPRESSAMENTE ISENTAM-SE DE QUAISQUER GARANTIAS, TERMOS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, COM RESPEITO AOS PRODUTOS OU QUALQUER SUPORTE FORNECIDO AQUI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS, TERMOS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO OU RESULTANTE DE CURSO DE DESEMPENHO, NEGOCIAÇÃO E USO.
4.7 Garantias do Licenciado. O Licenciado garante que (a) tem autoridade para celebrar este Contrato e cumprir com suas obrigações aqui estabelecidas e (b) deve sempre cumprir integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação ao uso dos Produtos e Suporte. O Licenciado permanece responsável por (i) quaisquer dados e o conteúdo que o Licenciado disponibiliza para NSFOCUS em conexão com este Acordo, (ii) a seleção e implementação de procedimentos e controles relativos ao acesso, segurança, criptografia, uso e transmissão de dados, e ( iii) backup e recuperação de qualquer banco de dados e quaisquer dados armazenados. O Licenciado não enviará ou fornecerá à NSFOCUS acesso a qualquer informação de identificação pessoal, seja em dados ou qualquer outra forma, e irá indenizar e isentar a NSFOCUS de qualquer reclamação relativa a dados de identificação pessoal.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A NSFOCUS E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PARA O LICENCIADO OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À PERDA DE USO, PERDA DE RECEITAS OU ANTECIPAÇÃO, PERDA DE LUCROS DE NEGÓCIOS, OU DANOS A SISTEMAS, DADOS OU PROGRAMAS DECORRENTES DESTE CONTRATO, MESMO SE AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE DA NSFOCUS E DE SEUS FORNECEDORES EM NENHUMA HIPÓTESE EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS OU A PAGAR PELO LICENCIADO PELOS PRODUTOS E SUPORTE. ESTA LIMITAÇÃO SE APLICA A TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE RIGOROSA OU OUTROS. ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SERÁ AFETADA SE QUALQUER RECURSO AQUI FORNECIDO FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL E SE APLICAR AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO LICENCIADO.
6. DIREITOS DO PROPRIETÁRIO
O Software e a Documentação são licenciados, não vendidos. Todos os direitos, títulos e interesses no e para o Software e Documentação, e em quaisquer ideias, know-how e programas que podem ser desenvolvidos pela NSFOCUS, no curso do fornecimento de Suporte, incluindo quaisquer melhorias ou modificações e todos os direitos de propriedade intelectual incorporados nele (exceto as Informações Confidenciais do Licenciado), permanecerão sempre propriedade da NSFOCUS ou de seus licenciados. O Licenciado reconhece por meio deste que os Produtos são protegidos por leis relativas à propriedade intelectual e direitos de propriedade nos Estados Unidos e em outros países. O Licenciado está ciente de que este Contrato confere apenas o direito de usar os Produtos enquanto este Contrato estiver em vigor. Ele não transmite nenhum direito de propriedade sobre o Software ou a Documentação.
7. CONFIDENCIALIDADE
7.1. Tratamento de Informações Confidenciais. Em virtude deste Contrato, qualquer uma das partes pode ter acesso às Informações Confidenciais da outra parte. A Parte Receptora protegerá as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo grau de cuidado que usa para proteger suas próprias Informações Confidenciais do mesmo tipo, mas em nenhum caso com menos do que um grau razoável de cuidado. A Parte Receptora não usará ou divulgará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, exceto conforme permitido nesta Seção, ou com a finalidade de cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato. As Informações Confidenciais podem ser divulgadas apenas para funcionários ou contratados da Parte Receptora com uma “necessidade de saber” e que são instruídos, e concordam em não divulgar as Informações Confidenciais e não usar as Informações Confidenciais para qualquer finalidade, exceto conforme estabelecido neste documento. A Parte Receptora deverá ter acordos por escrito apropriados com tais funcionários ou contratados, suficientes para garantir o cumprimento das disposições deste Acordo. A Parte Receptora pode divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, na medida em que tal divulgação seja exigida por ordem ou exigência de um tribunal, agência administrativa ou outro órgão governamental, desde que a Parte Receptora forneça notificação imediata por escrito à Parte Divulgadora (na medida em que legalmente permitido), e assistência para permitir que a Parte Divulgadora busque uma ordem de proteção ou, de outra forma, impeça ou restrinja tal divulgação. As obrigações de confidencialidade de cada parte sobreviverão à expiração ou rescisão deste Contrato por um período de três (3) anos.
7.2. Exclusões. As Informações Confidenciais não incluem informações que (a) estejam ou se tornem disponíveis publicamente por meio de nenhum ato ou omissão da Parte Receptora; (b) a Parte Divulgadora divulgue a terceiros sem restrição à divulgação; (c) sejam divulgadas à Parte Receptora por um terceiro sem restrição à divulgação e sem violação de uma obrigação de não divulgação; (d) seja desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora, sem uso ou acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora; ou (e) seja previamente conhecido da Parte Receptora sem uma obrigação de sigilo, conforme evidenciado por registros escritos.
7.3. Medida Cautelar. Fica entendido e acordado que, não obstante qualquer outra disposição deste Contrato, uma violação por qualquer uma das partes da Seção 7 pode causar à outra parte danos irreparáveis, para os quais a recuperação de danos em dinheiro pode ser inadequada, e que a outra parte terá, portanto, o direito de buscar medida cautelar oportuna, sem publicação de fiança, para proteger os direitos de tal parte sob este Contrato, além de todos e quaisquer recursos disponíveis em lei.
7.4 Retorno de Informações Confidenciais. Mediante solicitação por escrito da Parte Divulgadora ou após o término ou rescisão deste Contrato por qualquer motivo, a Parte Receptora prontamente devolverá ou destruirá, por opção da Parte Divulgadora, todas as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, em qualquer forma ou mídia, e fornecerá uma declaração por escrito para Parte Divulgadora que certifica a devolução ou destruição de tais Informações Confidenciais. Não obstante o acima exposto, em nenhum caso a NSFOCUS terá permissão para solicitar a devolução dos Produtos, exceto em conexão com a rescisão ou expiração deste Acordo ou da licença aplicável.
8. INDENIZAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Indenização. A NSFOCUS deverá indenizar, isentar de responsabilidade e defender a Licenciada e seus diretores, diretores e funcionários de e contra todas as reivindicações, demandas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), na medida em que decorram de uma reclamação apresentada por um terceiro que os Produtos, conforme entregues ao Licenciado e usados conforme licenciados abaixo, infringem qualquer (a) direito autoral, marca registrada ou segredo comercial de um terceiro ou (b) patente exequível nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Japão ou Cingapura. O Licenciado fornecerá à NSFOCUS (i) notificação imediata por escrito de qualquer reclamação ou ação, (ii) controle e autoridade exclusivos sobre a defesa ou liquidação de tal reclamação ou ação, e (iii) informações e assistência razoáveis para resolver e / ou defender qualquer reclamação ou ação às custas da NSFOCUS. Caso os Produtos se tornem, ou na opinião da NSFOCUS sejam susceptíveis de se tornarem, o objeto de tal reclamação, ou caso a NSFOCUS deseje minimizar sua responsabilidade potencial nos termos deste instrumento, a NSFOCUS deverá, por sua opção e despesa: (i) adquirir para o Licenciado direito de continuar a usar os Produtos conforme fornecido neste documento, (ii) substituir os Produtos por produtos funcionalmente equivalentes e não infratores; ou (iii) modificar adequadamente o Produto para que não seja infrator. No caso de nada do que precede pode ser alcançado usando esforços razoáveis, então a NSFOCUS, a seu critério, pode rescindir as licenças para o Produto afetado (ou parte dele) e reembolsar as taxas pagas por tal Produto (ou parte dele) ao Licenciado, amortizado em um período de três (3) anos em uma base linear.
8.2 Exclusões. A NSFOCUS não terá nenhuma obrigação com relação a qualquer reclamação, ação ou processo decorrente de (a) modificação dos Produtos por qualquer pessoa que não seja a NSFOCUS ou seus Revendedores, (b) uso dos Produtos em combinação ou em conjunto com qualquer equipamento, dados, dispositivos ou software não fornecidos pela NSFOCUS em que a ausência de tal combinação, o Produto aplicável não teria infringido, (c) o uso de um Produto de uma maneira diferente da qual foi pretendido ou fora do escopo deste Contrato, ou (d) uso de outra versão que não seja a versão mais atual do Software, se tal violação ou reclamação tivesse sido evitada pelo uso de tal versão atual.
AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO 8 ESTABELECEM AS OBRIGAÇÕES ÚNICAS E EXCLUSIVAS DA NSFOCUS E OS RECURSOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DO LICENCIADO, COM RESPEITO À VIOLAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INCORRETA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE QUALQUER TIPO.
9. PRAZO E RESCISÃO.
9.1. Prazo. Este Acordo deve continuar em vigor até ser rescindido.
9.2. Rescisão por Justa Causa. Qualquer uma das partes terá o direito de rescindir este Contrato se a outra parte (a) deixar de cumprir qualquer obrigação material e deixar de sanar tal violação no prazo de trinta (30) dias após o aviso de violação ser dado, (b) deixar de funcionar como uma continuidade ou para conduzir operações no curso normal dos negócios ou (c) tenha uma petição apresentada por ou contra ela nos termos de qualquer lei estadual, federal ou nacional de falência ou insolvência, cuja petição não foi rejeitada ou anulada dentro de sessenta (60) dias após o seu depósito.
9.3. Efeito da Rescisão ou Expiração. Após a rescisão ou expiração deste Contrato, o Licenciado deve interromper imediatamente o uso das Informações Confidenciais e Produtos fornecidos sob este Contrato e dentro de trinta (30) dias depois disso, devolver à NSFOCUS ou destruir todas as cópias das Informações Confidenciais e Produtos (incluindo cópias em qualquer armazenamento mídia), e fornecer a confirmação por escrito. Este requisito se aplica a todas as cópias em qualquer forma, parcial ou total, e mescladas ou não com outros materiais.
9.4. Sobrevivência. As obrigações contidas nas seguintes Seções sobreviverão à rescisão deste Contrato por qualquer motivo: Seções 2.2, 2.3, 4.6, 5, 6, 7, 8, 9 e 11.
10. PUBLICIDADE.
O Licenciado concorda que a NSFOCUS pode identificar o Licenciado como um cliente da NSFOCUS nos materiais de marketing da NSFOCUS e no site da NSFOCUS. A NSFOCUS não pode emitir qualquer comunicado de imprensa usando o nome ou logotipo do Licenciado sem o consentimento prévio por escrito do Licenciado, tal consentimento não deve ser negado injustificadamente.
11. GERAL
11.1. Tarefa. Este Acordo não pode ser cedido pelo Licenciado, por força da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da NSFOCUS, tal consentimento não deve ser negado injustificadamente.
11.2. Lei Aplicável. Este Contrato é regido, interpretado e executado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem referência a conflitos de princípios legais. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Mercadorias e a Lei Uniforme de Transações de Informações por Computador (UCITA) são especificamente excluídas.
11.3. Jurisdição. Os tribunais do Distrito Norte da Califórnia terão jurisdição exclusiva para julgar qualquer disputa decorrente deste Contrato. Cada uma das partes concorda expressamente com a jurisdição pessoal e local de tais tribunais.
11.4. Despesas Legais. Em qualquer ação para fazer cumprir este Contrato, a parte vencedora terá o direito de buscar a recuperação de todos os custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis incorridos, incluindo tais custos e honorários advocatícios incorridos na execução e cobrança de qualquer sentença.
11.5. Separabilidade. Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as cláusulas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. As partes concordam ainda em negociar de boa-fé uma disposição válida e exequível que mais de perto afeta a intenção das partes e estar vinculada à disposição substituta mutuamente acordada.
11.6. Alteração e Renúncia. Qualquer disposição deste Acordo pode ser alterada ou modificada e a observância de qualquer disposição deste Acordo pode ser dispensada (tanto em geral quanto em qualquer instância particular retroativa ou prospectivamente), somente com o consentimento por escrito de ambas as partes. Em nenhum caso, a execução de um Pedido pelas partes será considerada uma emenda, modificação ou renúncia a este Contrato. A falha de qualquer uma das partes em fazer cumprir, ou o atraso de qualquer uma das partes em fazer cumprir, a qualquer momento, qualquer uma das disposições deste Contrato não será considerada uma renúncia ao direito de tal parte, posteriormente, de fazer cumprir tais disposições.
11.7. Força Maior. Exceto pela obrigação de efetuar pagamentos, nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso em seu desempenho devido a causas além de seu controle razoável.
11.8. Avisos. Qualquer notificação exigida ou permitida nos termos deste Contrato deverá ser por escrito e deverá ser entregue da seguinte forma, com notificação considerada dada conforme indicado: (a) por entrega pessoal quando entregue em mãos, (b) por correio registrado ou certificado, postagem pré-paga, recibo de recebimento solicitado, cinco (5) dias após o depósito pelo correio, (c) por mensageiro noturno após verificação por escrito do recebimento, ou (d) por fax confirmado após o recebimento. Todas as notificações devem ser enviadas para o endereço estabelecido no Pedido aplicável, com uma cópia enviada à NSFOCUS no endereço especificado acima, Attn: VP, Finance and International Business.
11.9. Relacionamento das Partes. As partes concordam e reconhecem que o relacionamento das partes é da natureza de um contratante independente. Este Acordo não deve ser considerado para criar uma parceria ou joint venture e nenhuma das partes é o agente, parceiro, funcionário ou representante da outra. Nenhuma das partes terá o direito de obrigar ou vincular a outra parte de qualquer maneira e nada aqui deve dar ou tem a intenção de dar quaisquer direitos de qualquer tipo a terceiros.
11.10. Direitos do Governo. O Software e a Documentação são considerados “software comercial de computador” e “documentação de software comercial de computador”, respectivamente, de acordo com DFAR Seção 227.7202 e FAR Seção 12.212 (b), conforme aplicável. Qualquer uso, modificação, reprodução, lançamento, execução, exibição ou divulgação do Software ou da Documentação pelo Governo dos Estados Unidos ou outra entidade governamental será regido exclusivamente pelos termos deste Contrato.
11.11 Conformidade de Exportação. O Licenciado reconhece e concorda que os Produtos e tecnologia relacionada, sujeitos a este Contrato, estão sujeitos às leis de controle de exportação e regulamentos dos Estados Unidos, União Europeia e outros países, incluindo embargo dos EUA e sanções, regulamentos e proibições de exportação para determinados usos finais ou certos usuários. O Licenciado concorda em cumprir todas essas leis e regulamentos. O Licenciado deve informar imediatamente a NSFOCUS por escrito sobre qualquer venda, transferência ou desvio conhecido ou suspeito, em violação ao precedente.
11.12 Língua. O original deste Contrato está em inglês e o Licenciado renuncia a qualquer direito de redação em qualquer outro idioma.
11.13. Total Acordo. Este Acordo constitui o acordo total, final e exclusivo entre as partes e substitui todos os acordos ou representações anteriores, orais ou por escrito, relacionados ao assunto deste Acordo.
TERMOS DE USO DO CLOUD SERVICES
Estes Termos de Uso de Serviços em Nuvem (“TUSN”) complementam os Termos e Condições Mestres para o uso de Produtos NSFOCUS (“Termos”) com relação às ofertas de Serviços em Nuvem disponíveis em NSFOCUS. Exceto conforme descrito neste TUSN, os Termos se aplicam aos Serviços em Nuvem e as referências nos Termos a Produtos devem incluir os Serviços em Nuvem, quando aplicável.
1. DEFINIÇÕES. Os termos capitalizados têm os significados que lhes são atribuídos abaixo ou, se não forem definidos abaixo, os significados que lhes são atribuídos nos Termos.
“Serviços em Nuvem” significa o software como serviço (SaaS) da NSFOCUS, serviços de computação em nuvem e outros serviços semelhantes que são disponibilizados de vez em quando por assinatura.
“Dados” significa qualquer informação do Licenciado ou de seus Usuários que é servida ou desviada através dos Serviços em Nuvem.
Documentação” significa os guias do usuário on-line da NSFOCUS, documentação e materiais de ajuda e treinamento, conforme atualizados de tempos em tempos, acessíveis em NSFOCUS.com, ou faça login no Serviço Cloud aplicável.
“Plataforma” significa a plataforma global NSFOCUS Cloud, incluindo rede, virtualização, funcionalidade de nome de domínio e o NSFOCUS Cloud Portal (https://portal.nsfocus.cloud) através do qual os Serviços Cloud são fornecidos.
“Descrição do Serviço” significa a descrição então atual da NSFOCUS dos recursos, funcionalidade e / ou operação dos Serviços em Nuvem. A NSFOCUS pode modificar ou corrigir uma Descrição do Serviço mediante notificação por escrito ao Licenciado (que pode ser por meio de publicação no site ou Plataforma da NSFOCUS), desde que tais modificações ou alterações não tenham um efeito material adverso no uso do Serviço pelo Licenciado.
“Vigência do Serviço” significa o período durante o qual os Serviços em Nuvem são autorizados para uso conforme identificado no Pedido.
“Usuário” significa os funcionários ou contratados da Licenciada que receberam os direitos de acesso necessários para usar os Serviços em Nuvem, conforme descrito neste documento.
2. TERMOS DOS SERVIÇOS DO CLOUD.
2.1 Concessões de Licença. Sujeito aos Termos e a estes TUSN, a NSFOCUS concede ao Licenciado durante o Prazo do Serviço, uma licença não exclusiva e intransferível para acessar e usar os Serviços em Nuvem, por meio da Plataforma para uso interno do próprio Licenciado, consistente com os parâmetros de uso e qualquer território ou outras restrições conforme estabelecido no Pedido aplicável. O Licenciado concede à NSFOCUS e suas Afiliadas uma licença mundial de prazo limitado para hospedar, copiar e transmitir Dados conforme razoavelmente necessário para que a NSFOCUS forneça os Serviços em Nuvem. O Licenciado concede à NSFOCUS uma licença sublicenciável, livre de royalties, totalmente paga, não exclusiva, perpétua, irrevogável, mundial, intransferível (exceto conforme especificado neste documento), para usar, copiar, modificar ou distribuir, incluindo incorporando nos Serviços em Nuvem, qualquer sugestões, solicitações de aprimoramento, recomendações ou outros comentários genéricos (excluindo quaisquer Dados ou Informações Confidenciais que possam ser fornecidos em conexão com solicitações de Suporte ou uso dos Serviços em Nuvem) fornecidos pelo Licenciado ou qualquer Usuário em relação à operação dos Serviços em Nuvem. Os Serviços em Nuvem não são projetados nem pretendidos para uso em: (i) projeto, construção, operação ou manutenção de qualquer instalação nuclear; (ii) aeronave de navegação ou operação; ou (iii) operar equipamentos médicos essenciais ou de suporte à vida, e a NSFOCUS se isenta de qualquer direito de licença, bem como de qualquer garantia expressa ou implícita de adequação para tais usos. A NSFOCUS NÃO FAZ REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA EM RELAÇÃO À CONFORMIDADE COM LEIS ESPECÍFICAS OU REGULAMENTOS GOVERNAMENTAIS NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS CLOUD.
2.2 Dados Encaminhados. Os Serviços em Nuvem podem operar encaminhando certas partes dos Dados (“Dados Encaminhados”) para servidores de propriedade ou controlados pela NSFOCUS nos Estados Unidos e em outros países. O Licenciado declara e garante que: (i) está legalmente permitido e autorizado a acessar e fornecer à NSFOCUS acesso aos Dados Encaminhados e concorda em fornecer à NSFOCUS evidências de tal autorização mediante solicitação; (ii) é responsável por decidir se, e como, o Licenciado usa os Serviços em Nuvem; e (iii) usará os Serviços em Nuvem apenas de maneira legal. Em caso de qualquer violação desta representação e garantia, a NSFOCUS pode, sem prejuízo de seus outros direitos, proibir quaisquer Dados Encaminhados ou o uso dos Serviços em Nuvem até que o Licenciado possa mostrar para satisfação razoável da NSFOCUS, que tal violação foi sanada. Além disso, os Serviços em Nuvem específicos podem exigir que o Licenciado execute um formulário de “Opt-In” permitindo que Dados adicionais sejam encaminhados à NSFOCUS para processamento. Qualquer formulário de “Opt-In” executado deverá ser adicionado como um cronograma ao Contrato.
2.3 Reconhecimento. Os serviços em nuvem são projetados para identificar, bloquear e/ou remover aplicativos, dados, mensagens e arquivos que possam comprometer a produtividade ou o desempenho e a segurança das redes do Licenciado. Enquanto a NSFOCUS usa esforços razoáveis para identificar adequadamente os aplicativos e arquivos para detecção, dada a natureza e o volume do conteúdo eletrônico malicioso e indesejado, a NSFOCUS não pode garantir que os Serviços em Nuvem detectarão ou limparão adequadamente todos os aplicativos, dados e arquivos que são maliciosos ou que o Licenciado não usa, nem deseja. O Licenciado reconhece e aceita o risco de que os Serviços em Nuvem possam fazer com que arquivos, emails ou URLs, ou outro conteúdo web sejam selecionados e bloqueados, bem como arquivos indesejados, e que arquivos ou dados rejeitados não sejam recuperáveis. Para melhorar seus produtos, a NSFOCUS também pode fazer upload de informações periodicamente sobre o uso do Cloud Service, malware detectado ou arquivos potencialmente indesejados e usar o tráfego do serviço para melhorar seus bancos de dados e heurísticas. A NSFOCUS detém todos os direitos, títulos e interesses em, e para qualquer propriedade intelectual ou produto de trabalho resultante de seu uso e análise de tais informações.
3. PEDIDO E DATA DE INÍCIO DO SERVIÇO
3.1 Encomenda. O Licenciado pode adquirir Serviços em Nuvem executando um Pedido e quaisquer termos suplementares aplicáveis a tais Serviços em Nuvem. Cada Pedido estará sujeito aos Termos, a estes TUSN e à Descrição do Serviço aplicável. O Licenciado fornecerá à NSFOCUS todas as informações solicitadas no Pedido e qualquer outra informação ou acesso exigido pela NSFOCUS a fim de implementar e fornecer os Serviços em Nuvem. O Licenciado é responsável pela exatidão das informações contidas nos Pedidos. A Descrição do serviço pode estabelecer termos e condições com relação a esses serviços em nuvem que são diferentes ou adicionais aos estabelecidos neste TUSN. Em caso de conflito entre as disposições da Descrição do serviço e estes TUSN, os termos da Descrição do serviço prevalecerão com relação a tais Serviços em nuvem.
3.2 Vigência do Serviço. A Vigência do Serviço começará na Data de Início da Assinatura (conforme definido abaixo). Após o término da Vigência do Serviço inicial, a Vigência do Serviço será automaticamente renovada por um período adicional de doze (12) meses, a menos que qualquer uma das partes avise por escrito os outros, sessenta (60) dias antes de sua intenção de não renovar ou até que as partes concordem em escrevendo em um Termo de Serviço diferente. Após a conclusão da implementação e teste do Serviço em Nuvem, a NSFOCUS enviará uma notificação por correio eletrônico aos contatos do Licenciado designados no Pedido relevante, confirmando que os Serviços em Nuvem estão prontos para uso. A data de aceitação dos Serviços em Nuvem será o mais cedo de (i) dois (2) dias úteis após a data da notificação da NSFOCUS, (ii) a data em que o Licenciado notificará a NSFOCUS de sua aceitação dos Serviços em Nuvem, ou ( iii) a data em que o Licenciado começa a usar os Serviços em Nuvem, exceto para teste. A menos que o Licenciado notifique a NSFOCUS por escrito dentro de tal período de dois dias úteis que os Serviços em Nuvem não estão funcionando de acordo com a Descrição do Serviço, será considerado que o Licenciado aceitou os Serviços em Nuvem. O Prazo do Serviço para os Serviços em Nuvem e faturamento deve começar antes de (i) trinta (30) dias após o recebimento do Pedido (ii) a data em que os Serviços em Nuvem foram aceitos ou são considerados aceitos (a “Data de Início do Serviço”). A falha do Licenciado em (i) fornecer as informações razoavelmente necessárias para que a NSFOCUS forneça os Serviços em Nuvem ou (ii) fornecer a conectividade e os materiais necessários para seu uso dos Serviços em Nuvem não deve atrasar a Data de Início do Serviço.
4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
4.1 Prestação de Serviço. A NSFOCUS envidará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços em Nuvem ao Licenciado em uma base 7x24x365 durante o Prazo do Serviço, exceto por: (i) tempo de inatividade planejado (do qual NSFOCUS fornecerá notificação eletrônica antecipada conforme previsto na Descrição do Serviço), e ( ii) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do controle razoável da NSFOCUS, incluindo, por exemplo, eventos de força maior, falha ou atraso no provedor de serviços de Internet, um aplicativo não-NSFOCUS.
4.2 Direitos de Propriedade. Todos os direitos de propriedade intelectual e todos os outros direitos ou relacionados aos Serviços em nuvem e à Plataforma devem pertencer à NSFOCUS, ou aos seus licenciados e nada contido neste Contrato dará ao Licenciado qualquer direito, título ou interesse em qualquer um deles, exceto para licenças limitadas expressamente estabelecidas no Contrato. O Licenciado retém todos os direitos, títulos e interesses nos, e para, os Dados e a NSFOCUS não tem direito, título ou interesse em quaisquer Dados. O Licenciado reconhece que a NSFOCUS manterá todos os direitos, títulos e interesses aos dados transacionais e de desempenho (mas não aos Dados) relacionados ao uso dos Serviços em Nuvem que a NSFOCUS pode agregar e coletar de forma a não permitir a identificação do Licenciado ou de qualquer Usuário para seus fins comerciais (incluindo otimização do uso de software), desde que tal uso não revele a identidade do Licenciado ou de qualquer Usuário ou características de uso específicas que possam ser identificadas pelo Licenciado ou seus Usuários.
4.3 Obrigações do Licenciado. O Licenciado concorda em não, e não deve permitir ou autorizar terceiros a: (i) revender, sublicenciar, arrendar, compartilhar ou de outra forma disponibilizar os Serviços em Nuvem para terceiros que não sejam Usuários; (ii) usar os Serviços em Nuvem para fazer upload, enviar ou armazenar material infrator, difamatório, ofensivo, abusivo ou ilegal, ou material contendo vírus de software, worms, cavalos de Tróia ou outro código de computador, arquivos, scripts, agentes ou programas prejudiciais; (iii) modificar, copiar ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços em Nuvem; (iv) descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado pela NSFOCUS no fornecimento dos Serviços em Nuvem (incluindo a Plataforma); ou (v) acessar os Serviços em Nuvem com a finalidade de construir um produto ou serviço competitivo, ou copiar seus recursos ou interface de usuário. O Licenciado fornecerá à NSFOCUS acesso às suas instalações e informações conforme razoavelmente necessário para que a NSFOCUS forneça, teste e mantenha os Serviços em Nuvem. Além disso, o Licenciado deve notificar a NSFOCUS de quaisquer alterações nos sistemas, redes, aplicativos, equipamentos, largura de banda, infraestrutura ou semelhantes do Licenciado que possam ter um efeito no tráfego do Licenciado usando os Serviços em Nuvem.
4.4 Senhas. O Licenciado reconhece e concorda que os Serviços em Nuvem não podem ser acessados, exceto pela entrada de uma senha específica do usuário. O Licenciado será o único responsável pela segurança das senhas emitidas pelo Licenciado para cada Usuário. O Licenciado deve informar a NSFOCUS imediatamente de qualquer acesso não autorizado conhecido a uma senha da qual tome conhecimento. O Licenciado é inteiramente responsável por todas as atividades ocorridas sob seus IDs de usuário e senhas de usuários e deve cumprir todas as leis, tratados e regulamentos locais, estaduais, nacionais e estrangeiros aplicáveis em relação ao uso dos Serviços em Nuvem, incluindo aqueles relacionados à privacidade de dados, comunicações internacionais e transmissão de dados técnicos. O Licenciado concorda em notificar imediatamente a NSFOCUS de qualquer uso não autorizado das contas do Licenciado ou qualquer outra violação de segurança conhecida pelo Licenciado ou seus Usuários. A NSFOCUS pode, a seu exclusivo critério, rescindir imediatamente o acesso do Licenciado ou de seus Usuários aos Serviços em Nuvem se a conduta do Licenciado ou de seus Usuários não cumprir os requisitos deste Contrato. O Licenciado será o único responsável pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e propriedade intelectual ou direito de uso de todos os Dados. O Licenciado concorda em defender, indenizar e isentar a NSFOCUS de, e contra todas e quaisquer reivindicações e responsabilidades, incluindo honorários advocatícios razoáveis, relacionados ou decorrentes de (i) todas as condutas e atividades que ocorrem sob as IDs de usuário e senha do Licenciado; (ii) qualquer material difamatório, calunioso ou ilegal contido nos Dados; (iii) qualquer reclamação ou contenção de que os Dados infringem qualquer propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros ou violam os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
4.5. Uso de Dados. Os dados não devem ser usados pela NSFOCUS a não ser em conexão com o fornecimento dos Serviços em Nuvem. A NSFOCUS testará periodicamente seus sistemas como parte dos Serviços em Nuvem para áreas potenciais onde a segurança pode ser violada. A NSFOCUS informará prontamente ao Licenciado qualquer violação de segurança ou acesso não autorizado aos Dados nos sistemas da NSFOCUS que a NSFOCUS detecte ou tome conhecimento. NSFOCUS enviará esforços diligentes para remediar tal violação de segurança ou acesso não autorizado em tempo hábil. Além de suas obrigações nos termos do Contrato, o Licenciado deve apenas se submeter aos Serviços em Nuvem e usar os Serviços em Nuvem para coletar, armazenar e / ou processar Dados de uma maneira que seja permitida na Documentação ou Pedido aplicável e pelas leis e governo aplicáveis regulamentos.
4.6 Garantia Limitada. A NSFOCUS declara e garante que durante a Vigência do Serviço, os Serviços em Nuvem estarão em conformidade com a descrição estabelecida na Descrição de Serviço aplicável e quaisquer Objetivos de Nível de Serviço aplicáveis (“SLAs”), para tais Serviços em Nuvem em todos os aspectos materiais. O único e exclusivo recurso do Licenciado para uma violação da garantia anterior será o recebimento de créditos de nível de serviço conforme especificado na Descrição do Serviço e SLA. Esta garantia não se aplica, e a NSFOCUS não será responsável por sua incapacidade de fornecer os Serviços em Nuvem na medida em que tal falha seja devido a: (i) software de terceiros, hardware ou infraestrutura de rede fora do centro de dados da NSFOCUS ou de seu provedor de serviços de hospedagem e não sob o controle direto da NSFOCUS ou de seu provedor de serviços de hospedagem; (ii) falha da Internet externa além da rede da NSFOCUS ou de seu provedor terceirizado; (iii) interrupções elétricas ou de acesso à Internet; (iv) quaisquer ações ou omissões do Licenciado em violação deste Acordo; ou (v) ataques (ou seja, hacks, introdução maliciosa de vírus e dispositivos de desativação) causados por terceiros.
4.7 Proteção de Dados. O Licenciado reconhece que a NSFOCUS não será um controlador de dados nem processará dados para os fins do Regulamento Geral de Proteção de Dados ou qualquer outra proteção de dados aplicável e leis de privacidade, regulamentos e diretrizes em relação ao tráfego que monitora ou limpa como parte dos Serviços em Nuvem e que o conteúdo do tráfego não será visível para NSFOCUS. O Licenciado é responsável por todos os consentimentos necessários para que a NSFOCUS forneça os Serviços em Nuvem.
4.8 Direito de Subcontratar. O uso de subcontratados pela NSFOCUS para o fornecimento de seu ambiente de hospedagem, rede, infraestrutura de hospedagem e certos serviços relacionados ao desenvolvimento de software não está sujeito à aprovação do Licenciado.
5. TARIFAS. Todas as taxas serão especificadas no Pedido. A cobrança de serviços em nuvem começará na data de início do serviço.
6. INDENIZAÇÃO PARA SERVIÇOS EM NUVEM. As disposições da Seção 8 dos Termos se aplicam aos Serviços em Nuvem como se fossem Software, exceto que, no caso de as licenças para os Serviços em Nuvem afetados e Pedidos associados serem rescindidos, a NSFOCUS reembolsará ao Licenciado quaisquer taxas pré-pagas, mas não utilizadas pelo restante da Vigência do serviço.
7. DIVERSOS.
7.1 Contratação Governamental. Quando o Licenciado for o Governo dos Estados Unidos, as seguintes disposições devem ser aplicadas além das especificadas na Seção 3.4 do Contrato: Os Serviços em Nuvem são “Serviços de Computação em Nuvem” conforme tal termo é usado no DFAR Subparte -239.76 – Computação em Nuvem e deve ser licenciado consistente com tais regulamentos.
7.2 Sobrevivência. As disposições das Seções 2.3, 4.2, 4.4, 4.7 e 5-7 sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração do uso dos Serviços em Nuvem pelo Licenciado.
